31/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:54

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 19:12

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:25

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Juntada de manifestação
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:17

Juntada de documento sirea
06/07/2025 20:12

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001932-31.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ULISSES PINTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 01/12/2025 Retroativos: R$ 10.000,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Homologada a Transação
26/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 23:26

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à REABERTURA de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
16/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:10

Decorrido prazo de ULISSES PINTO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
25/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:29

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 13:44

Juntada de manifestação
18/03/2025 11:14

Perícia agendada
17/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 19:06

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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