15/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 15:41

Recurso extraordinário admitido
15/09/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
12/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/09/2025 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2025 09:42

Juntada de contrarrazões
05/09/2025 09:39

Juntada de contrarrazões
28/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/08/2025 16:17

Juntada de outras peças
31/07/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 00:19

Publicado Acórdão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
26/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 12:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/06/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
21/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
17/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
10/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
09/06/2025 13:49

Cancelada a conclusão
02/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:15

Juntada de contrarrazões
06/05/2025 12:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:24

Juntada de embargos de declaração
29/04/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:32

Incluído em pauta para 09/04/2025 14:00:00 Gab 3.1 P - Des Marcelo.
16/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 14:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
07/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:26

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
18/09/2024 15:26

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
18/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO PINHEIRO em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:43

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
23/07/2024 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 09:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
06/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/09/2023 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:47

Juntada de contrarrazões
26/07/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 16:00

Juntada de agravo interno
05/06/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:30

Recurso Especial
14/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/03/2023 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2023 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO PINHEIRO em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:37

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/10/2022 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2022 11:40

Recebidos os autos
10/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
21/12/2021 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/12/2021 16:49

Juntada de Certidão
21/12/2021 16:49

Juntada de Informação
10/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:16

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.
12/10/2021 01:35

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2021 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 12:54

Juntada de manifestação
09/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2021 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/07/2021 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
11/07/2021 10:56

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/07/2021 10:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/06/2021 18:12

Recebidos os autos
23/06/2021 18:12

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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