19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004702-92.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004702-92.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SUELENE MOURAO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, VALERIA DE SOUZA PORTUGAL - MA7408-A, MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SUELENE MOURAO DOS SANTOS, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP e SUELENE MOURAO DOS SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
29/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/05/2025 09:15

Juntada de Informação
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de SUELENE MOURAO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:29

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.
26/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SUELENE MOURAO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:11

Juntada de manifestação
25/10/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:37

Juntada de apelação
15/09/2023 13:19

Juntada de manifestação
14/09/2023 18:03

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2023 09:44

Juntada de manifestação
13/03/2023 14:00

Conclusos para julgamento
02/12/2022 10:51

Juntada de outras peças
05/11/2022 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:13

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:57

Juntada de embargos de declaração
17/10/2022 15:21

Juntada de apelação
13/10/2022 19:02

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a SUELENE MOURAO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*34-38 (AUTOR)
30/09/2022 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 16:24

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:04

Juntada de Informação
13/05/2022 13:22

Recebidos os autos
13/05/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:12

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 11:01

Juntada de manifestação
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 16:17

Juntada de réplica
10/01/2022 19:16

Juntada de substabelecimento
09/12/2021 17:28

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 01:18

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.
28/07/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 14:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/07/2021 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:00

Juntada de contestação
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de SUELENE MOURAO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.
14/05/2021 09:39

Expedição de Mandado.
14/05/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:51

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
06/02/2020 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
30/01/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
01/08/2019 15:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/08/2019 15:51

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2019 16:12

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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