TRF1 - 0002321-34.2015.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0002321-34.2015.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE LEITE DE AQUINO, KELI NOGUEIRA PIMENTEL Advogados do(a) REU: JEAN NOUJAIN NETO - RO1684, THIAGO DA SILVA VIANA - RO6227 Advogados do(a) REU: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070, RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 DECISÃO Apelação desprovida (1617092485).
Ficha de comparecimento de KELI NOGUEIRA PIMENTEL (1722772987).
Petição do advogado dativo Dr.
Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227, solicitando a majoração dos honorários para contemplar a interposição de recurso (1931552672).
Certidões informando a existência de contas judiciais em aberto relativas aos autos (2120197267 e 2121360627).
Ficha de comparecimento de KELI NOGUEIRA PIMENTEL, atualizada (2187959483).
Decido.
Razão não assiste ao advogado dativo.
O referido causídico atuou em defesa da ré KELI NOGUEIRA PIMENTEL, a qual apelou da sentença por intermédio de advogado particular (1617092475, p. 178-183 e 184).
Inclusive, forçoso ressaltar que este juízo cientificou o referido dativo acerca deste fato (1617092475, p. 191).
Por sua vez, verifico que, até a presente data, a condenada tem cumprido o comparecimento mensal em juízo, conforme determinado na decisão 1617092474, p. 121-124.
Proferida a sentença (1617092475, p. 162-172), nada foi determinado quanto à manutenção ou revogação das medidas cautelares.
Ante o exposto, REVOGO as medidas cautelares diversas de prisão impostas a KELI NOGUEIRA PIMENTEL.
CIENTIFIQUE-A pessoalmente, através do telefone informado na ficha de comparecimento 2187959483, p. 3.
INDEFIRO o pleito do advogado dativo Dr.
Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.
CIÊNCIA ao advogado.
EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva da ré KELI NOGUEIRA PIMENTEL para cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, juntamente com as peças que a acompanham, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 9418775.
Em relação ao valor apreendido (1617092474, p. 70) e à fiança paga (1617092474, p. 125), referentes à ré KELI NOGUEIRA PIMENTEL, JUNTE-SE cópia das referidas guias de depósito, bem como dos extratos 2120212337 e 2121364891, aos autos da execução penal que serão instaurados, para utilização no pagamento da multa e custas processuais, conforme determinado em sentença (1617092475, p. 162-172).
A pena de multa e as custas serão executadas no SEEU.
INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa para fins de ciência de que doravante a execução da pena tramitará no SEEU, devendo as partes adotarem as providências necessárias para acesso ao referido sistema. À Secretaria para: a) DESCADASTRAR o advogado dativo Dr.
Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227; b) DESCADASTRAR o réu JOSE LEITE DE AQUINO, ante a extinção de sua punibilidade (1617092475, p. 159 e 162-172); c) COMUNICAR a condenação da ré KELI NOGUEIRA PIMENTEL ao TRE, via INFODIP; d) SOLICITAR o pagamento da defensora ad hoc Dra. Ângela Maria da Conceição Bélico Guimarães, OAB/RO 2241 (1617092474, p. 235).
Em relação à carteira funcional apreendida em posse de JOSE LEITE DE AQUINO (1617092474, p. 20), verifica-se que o causídico do réu informou que procederia à sua retirada (1617092474, p. 82).
Desta forma, não há medidas adicionais a serem adotadas por este juízo.
Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
25/08/2020 02:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/09/2018 11:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/09/2018 12:05
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/09/2018 12:04
TRANSITO EM JULGADO EM
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24/08/2018 11:28
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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17/08/2018 16:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/08/2018 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2018 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/08/2018 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/08/2018 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/07/2018 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/07/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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10/07/2018 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/07/2018 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/07/2018 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/07/2018 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO
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14/06/2018 13:41
Conclusos para decisão
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20/04/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENCAMINHAMENTO N. 461.
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10/04/2018 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
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10/04/2018 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/04/2018 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/04/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/04/2018 14:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao defensor dativo.
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04/04/2018 14:28
OFICIO EXPEDIDO - Ao depósito judicial.
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04/04/2018 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/02/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Ciência da sentença - fl. 357v
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09/02/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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09/02/2018 13:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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09/02/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENDEREÇO
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09/02/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/02/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/02/2018 13:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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02/02/2017 14:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
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27/01/2017 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2017 08:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2017 08:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/01/2017 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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19/12/2016 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de Secretaria informações referentes à entrega da decisão aos setores responsáveis.
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19/12/2016 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria - recebido do acusado na cópia da decisão e número de telefone para contato
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13/12/2016 18:31
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Defiro o pedido formulado por José Leite de Aquino, autorizando seu afastamento pelo prazo de 30 dias (data limite: 12/01/2017), para fins de deslocamento até o endereço Pedro Moreno Reina, Linh
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13/10/2016 11:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/10/2016 17:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao advogado constituído
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11/10/2016 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/10/2016 17:30
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
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01/04/2016 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/03/2016 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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16/02/2016 12:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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16/02/2016 12:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Anexo - cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado - Habeas Corpus n. 0033245-12.2015.4.01.0000/RO
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16/02/2016 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2015 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/12/2015 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/12/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/12/2015 07:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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10/12/2015 07:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/12/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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04/12/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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01/12/2015 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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01/12/2015 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/12/2015 14:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/11/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão circunstanciada
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30/11/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada
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30/11/2015 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2015 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/11/2015 11:49
OFICIO EXPEDIDO
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17/11/2015 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ACUSADO JOSÉ LEITE DE AQUINO AO DR. RICARDO MARCELINO, OAB/RO 4159
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17/11/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRAMENTO ATA DE AUDIÊNCIA NO e-CVD
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17/11/2015 13:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/11/2015 13:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
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17/11/2015 13:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/11/2015 12:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/11/2015 09:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios n.s 697/2015 e 698/2015
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16/11/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 552/2015
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04/11/2015 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2015 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/10/2015 13:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
29/10/2015 13:40
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
29/10/2015 13:39
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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29/10/2015 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2015 08:54
Conclusos para despacho
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23/10/2015 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de secretaria - audiência não gravada.
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23/10/2015 08:53
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/10/2015 08:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/10/2015 09:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 619/2015 e 620/20105
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13/10/2015 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 509/2015
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09/10/2015 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2015 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/10/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação do defensor dativo.
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01/10/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
01/10/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/09/2015 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/09/2015 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/09/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/09/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/09/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/09/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/09/2015 10:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
29/09/2015 10:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
29/09/2015 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2015 14:46
Conclusos para despacho
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25/09/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2015 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2015 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2015 12:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 497/2015
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18/09/2015 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 384/2015 - intimação das testemunhas.
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18/09/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO - PERÍCIA CRIMINAL
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18/09/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ACAUTELAMENTO
-
18/09/2015 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N. 384/2015 - CERTIDÃO CONSTANDO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS (FLS. 166 E 169).
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18/09/2015 11:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 498/2015
-
11/09/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/09/2015 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2015 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ENTREGUE PELA ESPOSA DO RÉU - JOSÉ LEITE DE AQUINO.
-
02/09/2015 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/09/2015 09:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2015 09:54
OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 498.2015
-
02/09/2015 09:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2015 09:53
OFICIO EXPEDIDO - oficio n 497.2015
-
02/09/2015 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2015 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2015 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) Ofício 498.2015 - Diretor do Presídio Central de Ji-Paraná/RO.
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01/09/2015 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício 497/2015 - À Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná/RO.
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01/09/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/09/2015 14:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/09/2015 14:09
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
01/09/2015 14:09
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
01/09/2015 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento.
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07/08/2015 11:53
Conclusos para decisão
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05/08/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2015 12:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/08/2015 17:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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03/08/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2015 16:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/07/2015 10:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - As fichas de comparecimento mensal em juízo da ré Keli Nogueira foram anexadas à pasta de fiscalização da cautalares impostas.
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27/07/2015 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/07/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia das principais peças do APF 1553.11.2015.4.01.4101.
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27/07/2015 13:19
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dr. Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.
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27/07/2015 13:19
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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27/07/2015 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/07/2015 18:30
Conclusos para despacho
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21/07/2015 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/07/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2015 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/07/2015 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/07/2015 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2015 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2015 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2015 09:46
OFICIO EXPEDIDO
-
06/07/2015 09:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/07/2015 09:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/07/2015 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/07/2015 14:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/07/2015 14:50
CitaçãoORDENADA
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02/07/2015 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2015 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/07/2015 14:32
DENUNCIA AUTUADA
-
02/07/2015 12:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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