10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001957-05.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AVELINO SIMIONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS - RS57589, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:33

Juntada de manifestação
15/06/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 12:07

Juntada de manifestação
08/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 22:02

Conclusos para julgamento
26/10/2020 21:23

Juntada de manifestação
26/10/2020 10:33

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 20:05

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 20:03

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 17:08

Juntada de réplica
30/09/2020 00:42

Publicado Intimação em 29/09/2020.
30/09/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 21:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/09/2020 21:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/09/2020 20:22

Juntada de ato ordinatório
25/09/2020 11:01

Juntada de contestação
21/09/2020 23:11

Juntada de Contestação
17/09/2020 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 08:45

Juntada de ato ordinatório
17/09/2020 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 08:43

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 19:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
16/09/2020 19:31

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 19:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2020 16:38

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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