02/09/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JACIREMA FERREIRA GONCALVES em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:45

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 19:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:18

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1007298-92.2023.4.01.3900 AUTOR: JACIREMA FERREIRA GONCALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A fim de viabilizar a transferência dos valores judicialmente depositados, pertencentes à parte autora, o Advogado juntou procuração atualizada e assinada a rogo.

Juntou, ainda, informação da parte autora requerendo, por não possui conta bancária, o depósito dos valores na conta de seu patrono.

Os instrumentos de Mandato Advocatícios inserem-se dentre os atos submetidos à supervisão do Magistrado, que deve zelar pela constituição válida e regular da relação jurídico-processual.

Na hipótese de a parte não ser alfabetizada ou que, por qualquer outra causa, não puder assinar, a procuração deverá conter as formalidades descritas no art. 595 do Código Civil: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas”, bem como devidamente instruído com cópias dos documentos de identificação das testemunhas e daquele que assinou a rogo pela parte autora o referido instrumento.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez), regularizar a procuração com a apresentação de cópias dos documentos de identidade da pessoa que assinou a rogo e das duas testemunhas, ou apresentar instrumento público.

Após, façam-se os autos conclusos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
11/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:17

Juntada de manifestação
19/12/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 19:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:05

Juntada de manifestação
12/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:48

Juntada de manifestação
17/05/2024 10:49

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2024 00:26

Decorrido prazo de JACIREMA FERREIRA GONCALVES em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:23

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 21:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 21:23

Concedida a gratuidade da justiça a JACIREMA FERREIRA GONCALVES - CPF: *16.***.*56-02 (AUTOR)
29/04/2024 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2023 06:56

Conclusos para julgamento
04/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:05

Juntada de réplica
03/06/2023 01:04

Decorrido prazo de JACIREMA FERREIRA GONCALVES em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:15

Juntada de contestação
28/03/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/03/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 09:40, Central de Conciliação da SJPA.
28/03/2023 14:38

Juntada de Ata de audiência
21/03/2023 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:25

Juntada de manifestação
02/03/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:43

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 09:40, Central de Conciliação da SJPA.
02/03/2023 12:27

Juntada de manifestação
01/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2023 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
28/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/02/2023 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2023 12:04

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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