29/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR PONTES ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:07

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006375-41.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: MARIA ZILMAR PONTES ARAUJO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
09/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 11:43

Juntada de inicial
15/07/2024 17:49

Juntada de comprovante (outros)
12/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
01/07/2024 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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