27/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:28

Juntada de impugnação
13/08/2025 05:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:29

Recebidos os autos
08/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:43

Juntada de laudo pericial
09/07/2025 14:47

Juntada de manifestação
09/07/2025 03:52

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Perícia agendada
02/07/2025 15:06

Recebidos os autos
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2025 10:51

Juntada de outras peças
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:13

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1029974-27.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONCIO LEMES FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação para pagamento de indenização de seguro DPVAT, ao argumento de que as sequelas do acidente de trânsito do qual foi vítima a parte autora acarretaram debilidade permanente.

Considerando a impugnação ao resultado da perícia realizada na esfera administrativa e a divergência entre o laudo apresentado pela parte, que identificou invalidez permanente parcial incompleta moderada do pé direito e o LAMP, onde foi constatada perda funcional leve do pé direito, determino a remessa dos autos ao NUCOD, para agendamento do exame pericial que consistirá na averiguação de sequelas causadas por acidente de trânsito de que a parte autora foi vítima, com elaboração de laudo ao final, que deverá esclarecer se há invalidez permanente decorrente de sequelas do acidente no qual se envolveu a parte autora.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: (01) A parte autora apresenta perda anatômica ou funcional decorrente de sequelas permanente do acidente de trânsito no qual se envolveu em 15/10/2021? (02) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito acima, deverá o perito informar a(s) perda(s) anatômica(s) ou funcional(is) identificadas, bem como a sua intensidade a) residual (10%); b) leve (25%); c) médio (50%); intensa (75%) ou completo (100%).

A parte autora deverá comparecer com seus documentos pessoais originais (RG e Título de eleitor) e exames que entender necessários ao esclarecimento do perito.

O perito terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a juntada do laudo e dos documentos sobre os quais foi realizada a perícia.

Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Em seguida, à conclusão.

Considerando a ausência de complexidade do exame, fixo o valor da perícia em R$ 300,00 (Trezentos reais).

As partes terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram. À Secretaria para: a) intimar as partes para ciência da presente decisão e, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico; b) efetuar o pagamento dos honorários periciais após a entrega do laudo; e c) intimar as partes para manifestar-se acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:54

Juntada de impugnação
08/04/2025 00:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:19

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:11

Juntada de procuração
01/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
01/02/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/01/2025 09:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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