22/08/2025 23:44

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:04

Juntada de alegações/razões finais
07/08/2025 16:22

Juntada de impugnação
06/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:30

Recebidos os autos
01/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:26

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 19:21

Juntada de laudo pericial
04/07/2025 11:22

Juntada de manifestação
04/07/2025 02:41

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:43

Perícia agendada
26/06/2025 13:11

Recebidos os autos
26/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
09/06/2025 21:08

Juntada de apresentação de quesitos
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001922-84.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MORAES SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação para pagamento de indenização de seguro DPVAT, ao argumento de que as sequelas do acidente de trânsito do qual foi vítima a parte autora acarretaram debilidade permanente.

Considerando a impugnação ao resultado da perícia realizada na esfera administrativa e a divergência entre o laudo apresentado pela parte, que identificou invalidez permanente parcial incompleta intensa da coluna lombar e o LAMP, onde foi constatada perda moderada da mobilidade do segmento lombar da coluna vertebral, determino a remessa dos autos ao NUCOD, para agendamento do exame pericial que consistirá na averiguação de sequelas causadas por acidente de trânsito de que a parte autora foi vítima, com elaboração de laudo ao final, que deverá esclarecer se há invalidez permanente decorrente de sequelas do acidente no qual se envolveu a parte autora.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: (01) A parte autora apresenta perda anatômica ou funcional decorrente de sequelas permanente do acidente de trânsito no qual se envolveu em 15/10/2021? (02) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito acima, deverá o perito informar a(s) perda(s) anatômica(s) ou funcional(is) identificadas, bem como a sua intensidade a) residual (10%); b) leve (25%); c) médio (50%); intensa (75%) ou completo (100%).

A parte autora deverá comparecer com seus documentos pessoais originais (RG e Título de eleitor) e exames que entender necessários ao esclarecimento do perito.

O perito terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a juntada do laudo e dos documentos sobre os quais foi realizada a perícia.

Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Em seguida, à conclusão.

Considerando a ausência de complexidade do exame, fixo o valor da perícia em R$ 300,00 (Trezentos reais).

As partes terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram. À Secretaria para: a) intimar as partes para ciência da presente decisão e, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico; b) efetuar o pagamento dos honorários periciais após a entrega do laudo; e c) intimar as partes para manifestar-se acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
03/05/2025 19:16

Juntada de impugnação
02/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:16

Juntada de contestação
11/04/2025 13:29

Juntada de manifestação
31/03/2025 22:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:38

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:09

Juntada de procuração
15/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/02/2025 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 15:31

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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