31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:55

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:31

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:54

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:36

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 19:43

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:39

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:08

Juntada de documento sirea
05/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:48

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:12

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003340-57.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente com adicional de 25% DIB: 13/12/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 10.703,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:27

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
16/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/05/2025 15:19

Juntada de laudo de perícia médica
10/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:12

Perícia agendada
29/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/04/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 20:52

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 20:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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