TRF1 - 1005231-06.2022.4.01.3702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1005231-06.2022.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYCON CAMPELO MONTE PALMA - MA16041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação movida por FRANCISCA DAS CHAGAS LEITE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual pleiteia benefício por incapacidade.

Realizada a perícia judicial, o auxiliar do Juízo indicou que a parte autora não é portadora de lesão ou doença que a incapacite para o exercício de seu trabalho (quesito 2), bem como respondeu de forma negativa ao quesito 6: "A doença impede o exercício da atividade laborativa habitualmente exercida pela parte autora?" - ID 2141847768.

No entanto, no quesito 3, o médico perito afirmou que a requerente possui incapacidade temporária e, no quesito 4, sustentou que a incapacidade é de extensão parcial, interferindo apenas em algumas atividades laborativas.

Além disso, asseverou que a incapacidade que acomete a demandante possui natureza intermitente (quesito 15).

No caso, entendo que o laudo médico deve ser esclarecido, pois, embora o perito tenha informado a inexistência de incapacidade atual (quesitos 1 e 6), indicou que a demandante possui incapacidade temporária e parcial (quesitos 3 e 4), em caráter intermitente (quesito 15).

Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do médico perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo pericial e esclareça as respostas relacionadas aos quesitos nº 1, 3, 4, 6 e 15, notadamente no que se refere à existência de incapacidade da parte autora para a atividade habitual (lavradora) na data do requerimento administrativo (15/07/2021), à duração da incapacidade (permanente ou temporária) e à extensão (para toda e qualquer atividade ou para apenas algumas tarefas específicas), sem prejuízo de responder os demais quesitos do laudo, saneando as contradições existentes.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta