03/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:20

Decorrido prazo de NILMA PIRES CORREA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1025008-21.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA PIRES CORREA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal em que através da petição registrada em 07/052025, a parte autora requereu a desistência da ação.

A desistência da ação, de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Registro que, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, da prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Ademais, consoante o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a NILMA PIRES CORREA - CPF: *02.***.*08-87 (AUTOR)
07/05/2025 10:07

Juntada de pedido de desistência da ação
16/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:06

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2025 22:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
31/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 21:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/01/2025 21:22

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:36

Decorrido prazo de NILMA PIRES CORREA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 22:11

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 22:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:11

Declarada incompetência
18/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
18/11/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 19:12

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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