03/06/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 22:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1008186-20.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ PAULO DE ARRUDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se objetiva a concessão de benefício assistencial/previdenciário.

Antes mesmo da realização da citação, sobreveio aos autos petição requerendo a desistência da ação.

De acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação, só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Registro que, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, da prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Ademais, consoante o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito, mesmo sem a anuência do réu já citado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ PAULO DE ARRUDA - CPF: *76.***.*28-68 (AUTOR)
29/05/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
01/05/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 23:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/04/2025 10:31

Juntada de pedido de desistência da ação
02/04/2025 11:40

Juntada de manifestação
01/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:23

Perícia agendada
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/03/2025 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 17:38

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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