TRF1 - 1005944-34.2024.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:34
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:33
Decorrido prazo de JOSEFA GARDENIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:26
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005944-34.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFA GARDENIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 12:28
Expedição de Documento RPV.
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04/06/2025 00:55
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 13:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 18:38
Juntada de manifestação
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09/05/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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30/04/2025 12:03
Juntada de Cálculos judiciais
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29/04/2025 10:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/04/2025 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/04/2025 15:48
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
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08/04/2025 12:36
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:45
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
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17/02/2025 11:52
Juntada de Certidão
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17/02/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSEFA GARDENIA FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
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20/01/2025 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 15:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 15:53
Transitado em Julgado em 20/01/2025
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20/01/2025 15:53
Juntada de Certidão
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20/01/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 15:53
Homologada a Transação
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17/01/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 09:33
Juntada de petição intercorrente
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16/01/2025 13:04
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2024 08:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 11:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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14/12/2024 11:06
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:59
Juntada de laudo de perícia médica
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20/11/2024 09:01
Decorrido prazo de JOSEFA GARDENIA FERREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
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11/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
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11/11/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:18
Recebidos os autos
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03/10/2024 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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03/10/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSEFA GARDENIA FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
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20/08/2024 13:51
Juntada de aditamento à inicial
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19/08/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 01:32
Juntada de dossiê - prevjud
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09/08/2024 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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09/08/2024 17:12
Juntada de Informação de Prevenção
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05/08/2024 20:50
Recebido pelo Distribuidor
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05/08/2024 20:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2024 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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