15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:34

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002998-04.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCONE DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:16

Nomeado curador
02/06/2025 13:16

Homologada a Transação
29/04/2025 14:39

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:19

Juntada de contestação
27/03/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:41

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 09:50

Perícia agendada
25/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:00

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:15

Juntada de emenda à inicial
30/07/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/04/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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