18/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:59

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS NETO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:27

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002282-37.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE MARCOS DOS SANTOS NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREY LOPES GOMES - PA19270 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO - PB17475 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSE MARCOS DOS SANTOS NETO contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA EBSERH, pretendendo a concessão de liminar para que o impetrante seja inserido no quadro de funcionários da EBSERH (nomeação e posse).

A parte impetrante requereu a desistência (id. 2167726842). É o relatório.

Decido.

A desistência em mandado de segurança pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, conforme decisão em repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF (RE 669367).

A procuração de id. 2166557165 confere poderes de desistência da ação ao causídico.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). 1.

Intime-se as parte impetrante para ciência desta sentença. 2.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3.

Sem recurso e com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:08

Juntada de manifestação
14/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA EBSERH em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 11:52

Juntada de manifestação
22/01/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:41

Juntada de pedido de desistência da ação
18/01/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
18/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2025 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
15/01/2025 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 17:41

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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