01/07/2025 10:57

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 14:00

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES OLIVEIRA MACEDO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:10

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES OLIVEIRA MACEDO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001663-89.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RODRIGO NEVES OLIVEIRA MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA - SP276370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/08/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Homologada a Transação
29/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:41

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:11

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES OLIVEIRA MACEDO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:36

Perícia agendada
11/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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