02/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:30

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1024712-96.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ROBERTO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de concessão de auxílio doença cumulada com aposentadoria por invalidez.

A parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 2187688113).

A desistência da ação, de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Registro que, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, da prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Ademais, consoante o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito.

No caso, todavia, observo que o réu sequer foi citado.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Ademais, determino o cancelamento da audiência designada.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
29/05/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS ROBERTO RODRIGUES - CPF: *34.***.*96-18 (AUTOR)
29/05/2025 16:34

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
20/05/2025 15:22

Juntada de manifestação
17/05/2025 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:54

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
13/05/2025 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
29/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:12

Juntada de impugnação
04/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:37

Juntada de contestação
28/01/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:19

Juntada de laudo pericial
09/01/2025 11:44

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Perícia agendada
17/12/2024 17:43

Recebidos os autos
17/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/11/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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