28/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 10:11

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000957-70.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 14:33

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 08:48

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 16:45

Juntada de manifestação
31/05/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 19:22

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 19:22

Homologada a Transação
29/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:42

Juntada de manifestação
13/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:54

Juntada de contestação
28/02/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:11

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
28/02/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINA DOS SANTOS SOUZA - CPF: *06.***.*97-61 (AUTOR)
28/02/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
17/02/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 14:41

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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