31/07/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:45

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 13:11

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1030962-18.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007677-04.2020.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:21

Prejudicado o recurso
19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:07

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:02

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 16:51

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 10:35

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:27

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
01/08/2023 14:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
31/07/2023 23:31

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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