27/07/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 21:53

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:42

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS RONDONÓPOLIS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:44

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 22:49

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001671-60.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TEREZINHA BARBOSA DE FREITAS E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCELIA SILVA DE OLIVEIRA - MT23561/O POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS RONDONÓPOLIS e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança objetivando a análise de requerimento administrativo para concessão de benefício previdenciário/assistencial.

A parte impetrante alega que há muito já teria se esgotado o prazo para análise do requerimento administrativo.

Assim, alegando ilegalidade praticada pela autarquia previdenciária, recorre à tutela do Judiciário.

II - Fundamentação O objetivo do presente mandado de segurança é a análise de requerimento administrativo, com argumento de que a autarquia previdenciária está em mora.

Interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que o pedido já foi analisado.

III – Dispositivo Ante o exposto: Julgo extinto o processo sem resolução do mérito,por perda superveniente de interesse processual,com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC; Deixo de condenar a autoraem custas processuais, em razão da gratuidade da justiça; Sem condenação em honorários, por se tratar de mandado de segurança; Se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; Sem a interposição de recurso, certifique-seo trânsito em julgado earquivem-se os autos.

Intimem-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
19/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 20:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS RONDONÓPOLIS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 09:22

Juntada de pedido de desistência da ação
06/05/2025 15:51

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:51

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 19:51

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA BARBOSA DE FREITAS E SILVA - CPF: *31.***.*57-68 (IMPETRANTE)
29/04/2025 19:51

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 21:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
28/04/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 12:33

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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