01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:20

Juntada de petição intercorrente
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033368-15.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELIANA NASCIMENTO COSTA FILHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
09/06/2025 14:19

Juntada de Cálculos judiciais
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/03/2025 15:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 21:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 17:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:14

Homologada a Transação
07/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 21:18

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
23/09/2024 14:09

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:12

Perícia agendada
04/09/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/08/2024 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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