27/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020269-57.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMAR FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 e VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:33

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:10

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:57

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a OSMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*10-04 (AUTOR)
25/04/2025 15:14

Homologada a Transação
15/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/02/2025 12:14

Juntada de laudo de perícia médica
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 14:34

Perícia agendada
19/12/2024 17:12

Recebidos os autos
19/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2024 12:08

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/12/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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