TRF1 - 1001416-23.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1001416-23.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARRY VICTORIA COELHO LUSTOSA Advogado do(a) AUTOR: PAULA EDILENE RIBEIRO MARCULA - PE57813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Larry Victória Coelho Lustosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de concessão de pensão por morte em razão do falecimento de sua genitora biológica, Maria das Mercês Dias, ocorrido em 26/02/2004.
A autora alega que à época do óbito tinha apenas quatro dias de vida e foi acolhida por parentes, sendo posteriormente adotada legalmente por sentença proferida em 07/06/2011 (Id 2173506234).
Sustenta que a mãe biológica era trabalhadora rural, segurada especial, e que houve pedido de pensão por morte em 2006, unicamente em favor de seu irmão biológico, Wellingthon Fernando Dias, o qual foi indeferido pelo INSS, por ausência de comprovação da sua condição de dependência.
Observo que o feito não se encontra devidamente instruído, razão pela qual determino a intimação da Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda nova emenda à inicial nos seguintes termos: a) Juntar informação acerca de seus rendimentos, nos últimos 3 (três) meses; b) Requerer, se for o caso, a citação de Wellington Fernando Dias como litisconsorte passivo necessário, nos termos do parágrafo único do art. 115, CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito; c) manifestar-se sobre eventual interesse de agir na demanda, tendo em vista documento juntado Id 2173506234 com informação de adoção da parte autora .
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal -
22/02/2025 20:46
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2025 20:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/02/2025 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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