26/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 22:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013017-84.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACKLINE ROCHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 12:11

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 17:21

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/06/2025 08:44

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 17:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:22

Homologada a Transação
29/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 06:31

Juntada de Certidão
05/04/2025 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 08:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/03/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 13:43

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001868-27.2025.4.01.3501

Condominio Residencial Blend

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1014909-78.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Sylvia Maria da Silva Lavor

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1089637-92.2024.4.01.3700

Ivanildo Mendes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Silva Mercon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1039958-19.2025.4.01.3400

Leticia de Oliveira Cardoso

Banco do Brasil SA

Advogado: Heloisa Luvisari Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1016413-87.2025.4.01.3700

Vera Lucia Matos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geidiane Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 14:48

Exibir Processo