01/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2025 10:51

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BATISTA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001903-78.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA MARIA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO - BA28908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 15/04/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 15/10/2025 Retroativos: sem atrasados A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:35

Homologada a Transação
29/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:19

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:48

Juntada de laudo de perícia médica
06/05/2025 08:38

Juntada de laudo de perícia médica
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA BATISTA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:27

Perícia agendada
13/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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