08/08/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CLEICIANE ANDRADE DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 10:34

Juntada de ciência
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de CLEICIANE ANDRADE DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:51

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 08:47

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000690-86.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEICIANE ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 23/05/2024 PRAZO 120 dias CPF *86.***.*89-05 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a CLEICIANE ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *86.***.*89-05 (AUTOR)
11/06/2025 14:35

Homologada a Transação
09/06/2025 21:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:55

Juntada de contestação
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
14/02/2025 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 17:38

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060844-80.2023.4.01.3700

Ravy de Araujo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Tailane Pereira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1076663-59.2024.4.01.3300

Josemar Rios de Sousa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1018632-28.2024.4.01.9999

Adriely Barreto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1009848-28.2025.4.01.9999

Gedeir Alves de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Henrique Carvalho de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1003552-06.2024.4.01.3700

Espolio de Raimundo Vieira dos Santos

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Elienicie Medeiros Mota dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 12:59

Exibir Processo