TRF1 - 1010198-07.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010198-07.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: JANETE CRISTINA DA SILVA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABA LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de pedido de tutela de urgência para o fornecimento do medicamento Romosozumabe.
A parte autora afirma que o medicamento somente é fornecido pelo Sistema Único de Saúde para mulheres com idade superior a 70 anos de idade.
Aduz que a negativa do fornecimento está implícita no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose, datado de setembro/2023, considerando que possui 55 anos de idade (DN: 15/09/1969).
Todavia, o parecer do NAT informa que o medicamento tem registro na ANVISA e que previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a situação clínica da demandante (ID 2188867360).
Ademais, informa que avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC – consoante Recomendação nº 920/2024.
De acordo com referida Recomendação, verifica-se que ampliado o uso do medicamento no SUS para o tratamento de osteoporose grave e em falha terapêutica.
Diante da situação posta e dos documentos dos autos, INTIME-SE a parte autora para demonstrar seu interesse processual, comprovando que solicitou aos réus e que esses negaram o fornecimento do medicamento Romosozumabe.
Prazo: 15 dias.
Após, retornem conclusos para decisão.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
11/04/2025 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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