18/08/2025 07:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE AFONSO TAVARES MAGALHAES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:54

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001080-77.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE AFONSO TAVARES MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA FAVACHO MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA2452 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
25/04/2025 16:25

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 09:24

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/04/2025 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:36

Homologada a Transação
12/04/2025 23:07

Conclusos para julgamento
12/04/2025 23:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:49

Juntada de manifestação
05/04/2025 06:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 06:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:22

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE AFONSO TAVARES MAGALHAES em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:45

Perícia agendada
18/01/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:49

Recebidos os autos
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/01/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 12:27

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
11/01/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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