05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:04

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES VIANA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ELAINE VIANA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:20

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000127-68.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

R.

V. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA DE ARAUJO SOUSA - BA53406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:36

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 21:08

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Homologada a Transação
09/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
09/04/2025 15:03

Juntada de Ata de audiência
09/04/2025 08:35

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES VIANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ELAINE VIANA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:45, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:26

Juntada de réplica
07/06/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:28

Juntada de contestação
07/05/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
02/02/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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