TRF1 - 0004617-18.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO BERNARDO GARNERO

CPF *26.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/03/2022 10:49

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/08/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:01

    Juntada de Informação

  • 27/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 24/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:14

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004617-18.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIO BERNARDO GARNERO APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 31 de maio de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/05/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIO BERNARDO GARNERO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004617-18.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-18.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIO BERNARDO GARNERO Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO CARDINALLI - SP39463 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BERNARDO GARNERO JOSE ANTONIO CARDINALLI - (OAB: SP39463) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 19:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 19:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 19:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 19:04

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 18:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 18:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 18:04

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 11:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/08/2020 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879363 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2020 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 10:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/12/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/08/2017 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 15:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/12/2015 08:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2014 18:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2014 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2014 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505308 CONTRA-RAZOES

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 15/05/2014 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2014 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2014 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367723 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/05/2014 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/04/2014 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 11/04/2014 13:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/03/2014

  • 11/04/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 499. Destino: DIJUL 06

  • 02/04/2014 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2014 13:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2014 13:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 31.03.2014

  • 22/08/2013 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/08/2013 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/08/2013 13:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 21/08/2013 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175227 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/08/2013 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/08/2013 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/08/2013 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/08/2013 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2013. Nº de folhas do processo: 485. Destino: DIJUL 04

  • 07/08/2013 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/08/2013 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/07/2013 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/07/2013 09:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2013

  • 11/07/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/07/2013 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2917639 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 08/07/2013 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/07/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/07/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/07/2013 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/07/2013 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/07/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/07/2013 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - , não conheceu do agravo retido de fls. 397/399 e deu provimento ao recurso de apelação

  • 22/03/2013 14:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/01/2013 14:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/08/2012 14:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/04/2011 18:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 84 EM 06/04/2011

  • 04/04/2011 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/04/2011 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PEDIDO VISTA

  • 22/03/2011 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/03/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/03/2011 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Relator não conhecendo do agravo retido de fls. 397 a 399 e dando provimento ao recurso de apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, pediu vista o Desembargador Federal Carl

  • 11/03/2011 17:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/03/2011 16:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº41 DE 02/03/2011

  • 01/03/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/03/2011 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/03/2011 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 25/02/2011 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2011

  • 25/02/2011 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2011 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 14/03/2011

  • 18/08/2010 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 02/11/2008 03:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/10/2008 13:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/06/2008 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 30/06/2008 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 27/06/2008 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA ( PARA COPIAS)

  • 26/06/2008 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/06/2008 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 24/06/2008 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 24/06/2008 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/06/2008 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO PARA CÓPIA

  • 19/06/2008 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 18/06/2008 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/09/2007 11:49

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/11/2004 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/11/2004 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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