TRF1 - 0013846-16.2014.4.01.3400

28/09/2022 08:58

Juntada de Certidão

01/10/2021 15:19

Juntada de Certidão

30/09/2021 16:51

Juntada de volume

30/09/2021 16:24

Desentranhado o documento

30/09/2021 16:24

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2021 17:19

Juntada de Certidão

05/07/2021 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

29/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

30/04/2021 15:58

Juntada de manifestação

09/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2021 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 03:05

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 03:05

Juntada de volume

29/01/2021 03:05

Juntada de volume

29/01/2021 03:03

Juntada de volume

29/01/2021 03:02

Juntada de volume

29/01/2021 02:57

Juntada de volume

29/01/2021 02:56

Juntada de volume

04/11/2020 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/05/2018 15:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 118 - STF (592616), 634 - STJ (1330737)

05/04/2018 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/03/2018 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2017 20:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 09:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 09:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/10/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2017 19:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/09/2017 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2017 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2017 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284319 CONTRA-RAZOES

25/08/2017 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284320 CONTRA-RAZOES

25/08/2017 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284318 PROCURAÇÃO

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/06/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2017 13:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/06/2017 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231813 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2017 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231814 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2017 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8-L/M

06/06/2017 12:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

10/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 982. Destino: ARM. 12-J

03/05/2017 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - B

02/05/2017 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

10/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e acolheu os Embargos de Declaração das Autoras

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

16/07/2015 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/07/2015 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/07/2015 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667570 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/07/2015 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662019 PETIÇÃO

13/07/2015 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

15/06/2015 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015 12:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/06/2015 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 E

02/06/2015 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

02/06/2015 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/05/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2015. Teor do despacho : ARM. 19 E

27/05/2015 10:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 19 E. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/05/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623341 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/05/2015 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632929 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2015 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

07/05/2015 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/05/2015 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/04/2015 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/04/2015 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32/G

17/04/2015 15:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

17/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

14/04/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 933. Destino: ARM 32 G

08/04/2015 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

07/04/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2015 10:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

13/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação das Autoras e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

05/02/2015 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

03/02/2015 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

30/10/2014 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2014 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

29/10/2014 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO