TRF1 - 0001308-48.2006.4.01.3702

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA

Advogados

ALISIO ALENCAR DA SILVA

CPF *16.***.*17-91

VERA LUCIA ALVES FERREIRA

CPF *49.***.*11-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 15:22

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:30

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 05:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001308-48.2006.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 14:15

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 08/03/2021 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2018 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/11/2018 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:53

    Conclusos para despacho - TRF1.DOC

  • 30/10/2018 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 08:55

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2013 14:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/10/2012 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando precatorio 2009.01.98.066513-9

  • 12/06/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 12/06/2012 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 07/12/2011

  • 17/11/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2011 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/07/2011 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 15:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PFN VIA CORREIOS

  • 17/06/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ MARIA SIAPE N° 0109291.

  • 10/06/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

  • 10/06/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 13:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2011 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEF

  • 09/11/2010 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2010 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 10:01

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 25/05/2009 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2009 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2009 08:23

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 30/04/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/04/2009 09:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2009 14:52

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/03/2009 11:03

    PRECATORIO FORMADO

  • 27/11/2008 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 14:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2008 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

  • 09/10/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2008 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

  • 25/06/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COF. DETERMINADO EM DESPACHO DE FL. 62

  • 02/06/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 12:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

  • 30/05/2008 11:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/05/2008 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - COM AVISO DE GREVE PELO CORREIO

  • 20/02/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/11/2007 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2007 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 10:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/07/2007 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/05/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 09/01/2007 14:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/08/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2006 13:30

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2006 14:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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