TRF1 - 0002471-78.2016.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0002471-78.2016.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INTERMAD MADEIRAS EIRELI - EPP, VALDIR HEINZEN, LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA, ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA, PAULO HENRIQUE RODRIGUES PAIS, JOSE MAURO LOPES GABRIOTTI, MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA - EPP, ELIOMAR SPAMER, VANDUIR GARCIA, JUCIE VIANA, ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO RODRIGUES, SOLIMAD MADEIRAS EIRELI Advogados do(a) REU: CLEODIMAR BALBINOT - RO3663, KELY CRISTINE BENEVIDES - RO3843 Advogados do(a) REU: AECIO DE CASTRO BARBOSA - RO4510, GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO - RO5339 Advogado do(a) REU: FERNANDO AZEVEDO CORTES - RO6312 Advogados do(a) REU: IASMINI SCALDELAI DAMBROS - RO7905, JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO - RO1339, RODRIGO FERREIRA BATISTA - RO2840 DECISÃO ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO RODRIGUES, JUCIE VIANA, LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA, MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA - EPP, PAULO HENRIQUE RODRIGUES PAIS, SOLIMAD MADEIRAS EIRELI, VALDIR HEINZEN e VANDUIR GARCIA formularam pedido de nulidade a partir do recebimento da denúncia em razão da juntada de laudos pericias de bens apreendidos (id 2127933601).
Argumentam que houve violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa porque os réus não tiveram acesso completo e prévio a todos os relatórios periciais relacionados aos bens apreendidos durante a investigação.
Aduzem que foram privados do acesso aos equipamentos e documentos apreendidos, os quais poderiam conter material necessário a demonstrar a inocência de acusados.
Decido.
Não assiste razão à defesa.
Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
Trata-se da consagração do princípio do pas de nullité sans grief, segundo o qual a decretação da nulidade exige a demonstração concreta de prejuízo, não sendo suficiente a mera alegação da inobservância de formalidade legal.
Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem exigido a demonstração concreta do prejuízo, não bastando alegações abstratas sobre eventual vício formal.
Confira-se: SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL.
NULIDADE.
NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
PRECLUSÃO.
INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. 1.
Inadmissível, como regra, o manejo do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.
Precedentes. 2.
A jurisprudência desta Suprema Corte exige, como regra, a demonstração concreta de prejuízo tanto para as nulidades absolutas quanto para as nulidades relativas, marcadas que são pelo princípio do pas de nullité sans grief previsto no artigo 563 do CPP.
Precedentes. (...). 5.
Agravo regimental conhecido e não provido." (HC nº 202.766-AgR/PB, Rel.
Min.
Rosa Weber, Primeira Turma, j. 20/09/2021, p. 23/09/2021) (destacado).
No caso, as alegações apresentadas pela defesa são genéricas e carecem de indicação concreta de quais documentos eventualmente juntados aos autos teriam causado efetivo prejuízo à ampla defesa, limitando-se a afirmar, de modo abstrato, que a ausência de laudos periciais comprometeria a higidez do processo.
Em consulta aos laudos anexados ao id 1825880680, constata-se que os documentos elaborados tratam somente sobre a extração de dados, não tendo sido apresentadas informações ou dados relevantes para o deslinde dos fatos narrados na denúncia.
De igual modo, as perícias realizadas em veículos, joias e minerais constritos não interessam à apuração dos fatos processados.
Ademais, o fato de não ter sido realizada perícia sobre os dados extraídos dos objetos apreendidos não tem o condão, por si só, de macular a instrução criminal, ainda mais considerando que tais objetos não constituem elementares típicas das condutas imputadas.
Por fim, necessário registrar também que os equipamentos e documentos apreendidos no curso das diligências realizadas sempre estiveram à disposição das partes, não havendo qualquer registro nos autos de que a defesa tenha solicitado acesso, tampouco requerido a extração de cópias dos conteúdos dos materiais apreendidos.
Nesse contexto, não tendo sido demonstrado prejuízo concreto suportado pela defesa, não há que se falar em nulidade da instrução processual.
Diante do exposto, REJEITO o pedido da defesa.
INTIME-SE a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterizar abandono do processo, nos termos do art. 265 do CPP.
Em caso de inércia da defesa, NOTIFIQUEM-SE pessoalmente os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam novo advogado para lhe representar nos autos, advertindo-os de que, se decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada para a defesa a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ji-Paraná/RO.
Data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
01/10/2022 19:43
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:18
Juntada de volume
-
27/09/2022 10:19
Juntada de volume
-
26/09/2022 17:11
Juntada de volume
-
26/09/2022 17:02
Juntada de outras peças
-
17/09/2022 00:59
Decorrido prazo de SILVINO CARDOSO DE MOURA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:38
Decorrido prazo de INTERMAD MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 12:01
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 13:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
-
16/09/2022 12:00
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 13:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
-
16/09/2022 12:00
Deferido em parte o pedido de ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO RODRIGUES - CPF: *11.***.*78-00 (REU), ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA - CPF: *96.***.*12-87 (REU), ELIOMAR SPAMER - CPF: *89.***.*79-68 (REU), INTERMAD MADEIRAS EIRELI - EPP - CNPJ: 19.890.734/0001-
-
16/09/2022 11:44
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 20:03
Juntada de Ata de audiência
-
14/09/2022 12:02
Juntada de manifestação
-
13/09/2022 22:21
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 18:43
Juntada de manifestação
-
13/09/2022 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 18:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/09/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 12:53
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 12:18
Juntada de carta
-
13/09/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 02:54
Decorrido prazo de JOSE MAURO LOPES GABRIOTTI em 12/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 17:04
Juntada de diligência
-
09/09/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2022 15:19
Juntada de documento comprobatório
-
08/09/2022 15:18
Juntada de manifestação
-
06/09/2022 10:46
Juntada de manifestação
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2022 11:09
Expedição de Mandado.
-
03/09/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
02/09/2022 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2022 18:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 20:20
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2022 18:58
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 13:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
-
30/08/2022 18:50
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 18:50
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:06
Juntada de documentos diversos
-
15/06/2021 02:49
Decorrido prazo de SOLIMAD MADEIRAS EIRELI em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:45
Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:45
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RODRIGUES PAIS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO RODRIGUES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de VALDIR HEINZEN em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de ELIOMAR SPAMER em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de JOSE MAURO LOPES GABRIOTTI em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de JUCIE VIANA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de INTERMAD MADEIRAS EIRELI - EPP em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 01:49
Decorrido prazo de SILVINO CARDOSO DE MOURA em 14/06/2021 23:59.
-
31/05/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
29/05/2021 00:35
Decorrido prazo de VANDUIR GARCIA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 21:26
Juntada de parecer
-
27/04/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 19:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/04/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 18:22
Juntada de documentos diversos
-
20/04/2021 18:18
Juntada de volume
-
18/11/2020 10:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/10/2020 15:53
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
19/02/2020 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) a movimentação não foi realizada em 29/01/2020 ante a falha do sistema processual que perdurou até 14/02/2020.
-
27/11/2019 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2019 17:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
-
21/11/2019 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2019 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2019 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/11/2019 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
06/11/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/11/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/10/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/10/2019 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - alegações finais
-
04/10/2019 15:37
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2019 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/09/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2019 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
02/09/2019 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício
-
28/08/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/08/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/08/2019 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/08/2019 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2019 11:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/08/2019 11:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/08/2019 15:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/08/2019 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/07/2019 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício
-
01/07/2019 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/06/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/06/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/06/2019 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2019 15:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
11/06/2019 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA PRECATÓRIA Nº131/2019
-
11/06/2019 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº130/2019
-
11/06/2019 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº129/2019
-
11/06/2019 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 128/2019
-
11/06/2019 15:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/06/2019 13:16
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
-
11/06/2019 13:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/06/2019 09:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2019 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/05/2019 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/04/2019 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/04/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/03/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
29/03/2019 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/03/2019 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/03/2019 09:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
27/03/2019 09:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/03/2019 09:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) ANTONIO ZAURIZIO DE OLIVEIRA
-
27/03/2019 09:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - KEILA VIANA CHERUBINI
-
27/03/2019 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2019 13:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para a defesa de JOSÉ MAURO LOPES GABRIOTI em 11/03/2019.
-
06/03/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
28/02/2019 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/02/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2019 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/02/2019 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2019 12:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/ N.3/2019
-
06/02/2019 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/02/2019 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
30/01/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
31/10/2018 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO
-
18/10/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício
-
10/10/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão CD.
-
10/10/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
10/10/2018 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/10/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/09/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2018 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
25/09/2018 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/09/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/09/2018 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/09/2018 15:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/09/2018 12:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/09/2018 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 539/2018
-
17/08/2018 17:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 576/2018 - SSJSINOP.
-
17/08/2018 17:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 576/2018 - SSJSINOP.
-
17/08/2018 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguardar audiência designada para 21/09/2018.
-
17/08/2018 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
17/08/2018 13:00
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
15/08/2018 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
15/08/2018 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/08/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/08/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/08/2018 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - HUGO DE ALENCAR COELHO.
-
14/08/2018 14:57
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
14/08/2018 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... INDEFIRO o pedido formulado pelos advogados JANUS PANTOJA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, OAB/RO 2840, e RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB/RO 1339. MANTENHO a audiência designada para 17/08/2018, às 14h..."
-
14/08/2018 14:39
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
14/08/2018 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/08/2018 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2018 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2018 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
07/08/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/08/2018 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/08/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF.
-
03/08/2018 15:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Para os autos n. 2473-48.2016.4.01.4101.
-
03/08/2018 15:01
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
03/08/2018 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576/2018 - SSJ SINOP/MT.
-
03/08/2018 15:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/08/2018 14:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE EDEVAR SOVETE.
-
03/08/2018 14:59
AUDIENCIA: CANCELADA
-
03/08/2018 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Intimação negativa - Agendamento de videoconferência.
-
27/07/2018 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/07/2018 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2018 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2018 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2018 13:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Para os autos n. 2473-48.2016.4.01.4101.
-
10/07/2018 13:40
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
10/07/2018 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJVIL.
-
10/07/2018 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/07/2018 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - Comunicação ao juízo da SJMT.
-
10/07/2018 13:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/07/2018 13:33
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/07/2018 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2018 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2018 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
07/06/2018 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/06/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/06/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/06/2018 15:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - Comunicação ao juízo deprecado.
-
04/06/2018 15:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/06/2018 15:40
AUDIENCIA: CANCELADA
-
04/06/2018 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 12:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/05/2018 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2018 20:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aos advogados das partes, informando o cancelamento da audiência designada para o dia 28/05/2018
-
25/05/2018 20:03
AUDIENCIA: CANCELADA
-
25/05/2018 20:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2018 20:01
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 20:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRO- OAB/RO solicita suspenção de audiência até o retorno à normalidade
-
25/05/2018 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2018 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2018 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/05/2018 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
09/05/2018 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/05/2018 08:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/05/2018 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/05/2018 14:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
07/05/2018 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/05/2018 14:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJMT.
-
07/05/2018 14:06
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/05/2018 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2018 12:31
Conclusos para despacho
-
27/04/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agendamento de videoconferência com SJ/MT oitiva de Edevar Sovete
-
27/04/2018 15:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/04/2018 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 374/2018
-
24/04/2018 16:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
24/04/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
24/04/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/04/2018 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/04/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/04/2018 12:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/04/2018 12:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2018 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA OITIVA DE HUGO BRANDÃO NUNES.
-
23/04/2018 12:16
AUDIENCIA: CANCELADA
-
23/04/2018 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2018 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
10/04/2018 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/04/2018 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/04/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/04/2018 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/04/2018 14:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/04/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/04/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/04/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/04/2018 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/04/2018 14:22
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/04/2018 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2018 14:19
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Certidão de secretaria - aguardando endereço das testemunhas, a ser fornecido pelo MPF.
-
10/01/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/12/2017 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
04/12/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/11/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/11/2017 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - Pagamento de defensor Ad hoc. Requisitado via AJG
-
29/11/2017 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/11/2017 18:37
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
-
24/11/2017 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de secretaria - CD com gravação de audiência
-
24/11/2017 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de cadastro no e-CVD
-
24/11/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2017 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/11/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
23/11/2017 15:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/11/2017 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 803/2017
-
23/11/2017 15:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
23/11/2017 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 804/2017
-
13/11/2017 11:47
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/10/2017 16:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastrado e-Sosti para agendamento de videoconferência
-
13/10/2017 16:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/09/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
29/09/2017 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2017 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/09/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/09/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
13/09/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/09/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/09/2017 16:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJRO.
-
11/09/2017 16:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ-VILHENA/RO.
-
11/09/2017 16:01
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/09/2017 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2017 16:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2017 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/08/2017 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
-
31/07/2017 17:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
27/07/2017 14:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/07/2017 09:26
OFICIO EXPEDIDO - 398/2017 E 399/2017
-
12/07/2017 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/07/2017 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de secretaria.
-
07/07/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2017 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 13:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2017 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/06/2017 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de petição.
-
14/06/2017 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/06/2017 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/06/2017 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/06/2017 12:58
TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO
-
12/06/2017 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento.
-
10/05/2017 13:33
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 10:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
02/05/2017 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
02/05/2017 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2017 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/04/2017 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
25/04/2017 13:09
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Thiago da Silva Viana, OAB/RO 6227.
-
25/04/2017 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2017 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/04/2017 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/03/2017 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TERMO DE ACAUTELAMENTO N. 546.
-
22/03/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
22/03/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
22/03/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
22/03/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/03/2017 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de Decisã dos autos n. 2239-66.2016.01.4101
-
06/03/2017 10:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/03/2017 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/03/2017 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deprecar a citação de Jo´se Mauro Lopes Gabriotti.
-
04/03/2017 10:01
Conclusos para despacho
-
04/03/2017 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Justificativas quantos às testemunhas arroladas.
-
24/02/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2017 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2017 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2017 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2017 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
22/02/2017 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/02/2017 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/02/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/02/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/02/2017 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseguimento.
-
14/02/2017 17:09
Conclusos para decisão
-
14/02/2017 17:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/02/2017 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/01/2017 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUMERAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA FL 738
-
16/01/2017 12:30
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 716/757 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
-
16/01/2017 12:30
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
16/01/2017 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2017 09:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2016 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
30/11/2016 08:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/11/2016 13:32
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (8ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (7ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (6ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
-
04/11/2016 13:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
20/10/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO
-
20/10/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO
-
20/10/2016 11:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/10/2016 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/10/2016 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa de Eliomar Spamer e Armenio Ulisses de Araújo da Silva.
-
06/10/2016 11:39
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
06/10/2016 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) Petição juntada aos autos aos 29/09/2016. Defesa de INTERMAD - MADEIRAS LTDA e SILVINO CARDOSO DE MOURA.
-
29/09/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CD
-
26/09/2016 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Certidão de Secretaria
-
23/09/2016 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO
-
23/09/2016 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
23/09/2016 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
-
23/09/2016 13:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
-
23/09/2016 13:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/09/2016 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2016 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 744/2016
-
06/09/2016 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 743/2016
-
06/09/2016 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 742/2016
-
06/09/2016 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 7401/2016
-
18/08/2016 12:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/08/2016 12:06
CitaçãoORDENADA
-
18/08/2016 10:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/08/2016 10:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
18/08/2016 09:22
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
18/08/2016 09:22
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
18/08/2016 09:21
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslado cópia do depacho que decretou o acesso restrito do feito aos autos n. 2473-48.2016.4.01.4101.
-
18/08/2016 09:21
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
18/08/2016 09:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - Retirada cópia da petição do MPF para autuação na classe 15200.
-
18/08/2016 09:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/08/2016 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina que os autos tramitem com o acesso restrito às partes e advogados por elas constituídos.
-
17/08/2016 15:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2016 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/08/2016 14:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/08/2016 14:09
DENUNCIA RECEBIDA
-
12/08/2016 16:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016078-77.2025.4.01.3600
Eguinalda Soares de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Thome da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2025 18:54
Processo nº 1017553-86.2025.4.01.3400
Jose Antonio Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edilson Meireles Araujo Bonfim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2025 15:54
Processo nº 1016088-24.2025.4.01.3600
Max Joriatti de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marilena Vieira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2025 20:02
Processo nº 1029183-33.2025.4.01.3500
Neusa Dias da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilton Pereira de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2025 12:27
Processo nº 1013032-10.2025.4.01.3300
Valdeci Santos Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodrigo de Oliveira Tuy Carneiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/02/2025 13:59