13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA CECILIA COSTA LOPES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA CECILIA COSTA LOPES em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 10:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 20:05

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1098998-63.2024.4.01.3400 AUTOR: A.

C.

C.

L.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191921716) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191599263), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
18/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 12:42

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:06

Juntada de manifestação
10/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:12

Juntada de contestação
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
06/04/2025 20:52

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ANA CECILIA COSTA LOPES em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:10

Perícia agendada
18/02/2025 16:31

Recebidos os autos
18/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2025 14:03

Juntada de manifestação
18/12/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/12/2024 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 12:47

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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