TRF1 - 1011183-98.2023.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
.
Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011183-98.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: REGIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SEBASTIAO PAIVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista o teor do parágrafo único do art. 21 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, com redação conferida pela Resolução 945/2025, que introduziu novo procedimento para a cessão de crédito, bem como recente orientação fornecida pela Assessoria de Execução Judicial do TRF1, determino a expedição de RPV em nome do cedente, com registro de saque mediante alvará.
Com o depósito do crédito e recolhidos eventuais tributos devidos, intime-se a cessionária para, em 15 (quinze) dias, informar dados bancários.
Após, oficie-se ao banco depositário para promover a transferência dos valores.
Por derradeiro, ao arquivo. -
19/10/2023 16:49
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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