22/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 13:12

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000448-24.2025.4.01.4103 AUTOR: LUIZ FELIPE GONCALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
27/06/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:00

Homologada a Transação
27/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:13

Juntada de informação
24/06/2025 13:02

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000448-24.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ FELIPE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO MACHADO DOS SANTOS - RO12843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUIZ FELIPE GONCALVES DA SILVA FLAVIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB: RO12843) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VILHENA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
18/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 19:10

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:57

Juntada de laudo de perícia médica
09/05/2025 12:59

Perícia agendada
30/04/2025 17:38

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:34

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
22/02/2025 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/02/2025 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 14:57

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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