TRF1 - 0025441-13.2008.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
17/06/2022 08:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/06/2022 08:54
Juntada de certidão
-
17/06/2022 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
06/05/2022 13:55
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
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04/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 12:16
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
29/04/2022 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2022 09:25
Juntada de certidão de julgamento
-
04/04/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 14:41
Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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11/02/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 10:39
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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13/12/2021 10:38
Juntada de certidão
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02/12/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 12/11/2021 23:59.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 11:12
Proferida decisão interlocutória
-
06/10/2021 11:12
Proferida decisão interlocutória
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06/10/2021 11:11
Proferida decisão interlocutória
-
09/07/2021 19:25
Conclusos para decisão
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09/07/2021 19:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2021 01:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 28/05/2021 23:59.
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06/04/2021 12:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/04/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 13:04
Juntada de certidão de processo migrado
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29/01/2021 13:04
Juntada de volume
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29/01/2021 13:04
Juntada de volume
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29/01/2021 13:03
Juntada de volume
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29/01/2021 13:03
Juntada de volume
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29/01/2021 13:03
Juntada de volume
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29/01/2021 13:03
Juntada de volume
-
09/11/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/04/2018 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453416 PETIÇÃO
-
15/02/2018 17:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1234973;1230957
-
15/02/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
03/08/2015 10:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1234973;1230957
-
27/07/2015 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690260 RENUNCIA DE MANDATO
-
24/01/2013 10:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1234973;1230957
-
26/10/2011 10:40
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
20/10/2011 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718624 PETIÇÃO
-
19/10/2011 15:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/10/2011 10:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
16/09/2011 08:02
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
16/09/2011 08:01
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
16/09/2011 08:00
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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31/08/2011 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/08/2011 18:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/07/2011 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/07/2011 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/07/2011 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673231 CONTRA-RAZOES
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20/07/2011 11:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2011 12:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2011 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657122 CONTRA-RAZOES
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28/06/2011 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656951 CONTRA-RAZOES
-
20/06/2011 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/06/2011 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
16/06/2011 16:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
16/06/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/062011 E PUBLICADA NO DIA 16/06/2011
-
27/05/2011 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2011 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/05/2011 14:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/05/2011 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587527 PETIÇÃO
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27/05/2011 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571697 PETIÇÃO
-
27/05/2011 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585150 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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27/05/2011 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
14/03/2011 15:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/03/2011 14:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2011 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 10/02/2011.
-
11/02/2011 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2011. Nº de folhas do processo: 459
-
03/02/2011 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/02/2011 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
-
01/02/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/01/2011 12:31
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011 - 14:00 HORAS
-
13/12/2010 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
07/12/2010 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
29/11/2010 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2516816 PETIÇÃO
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29/11/2010 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505599 RECURSO ESPECIAL
-
05/11/2010 13:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
22/10/2010 15:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
01/10/2010 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 30/09/2010.
-
01/10/2010 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2010. Nº de folhas do processo: 424
-
24/09/2010 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/09/2010 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
21/09/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/09/2010 09:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010 - 14:00 HORAS
-
14/09/2010 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
13/09/2010 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA
-
09/09/2010 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
09/09/2010 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA
-
08/09/2010 18:35
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
08/09/2010 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
03/09/2010 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
03/09/2010 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
03/09/2010 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475098 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
27/08/2010 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
26/08/2010 19:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/08/2010 11:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/08/2010 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2467949 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/08/2010 17:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/08/2010 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
-
06/08/2010 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2010. Nº de folhas do processo: 392
-
02/08/2010 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/07/2010 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
-
27/07/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
21/07/2010 14:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 21/07/2010 PÁGS. 142/151
-
14/07/2010 08:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2010
-
12/05/2010 10:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2010 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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11/05/2010 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
11/05/2010 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406805 PARECER (DO MPF)
-
03/05/2010 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
24/09/2009 17:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/09/2009 17:31
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2009
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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