TRF1 - 1005287-55.2021.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005287-55.2021.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELINEUZA DOS SANTOS BENICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA - GO39098 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2022 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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22/06/2022 08:18
Juntada de Certidão
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22/06/2022 08:16
Juntada de Certidão
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28/04/2022 12:03
Juntada de Informação
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25/04/2022 09:24
Juntada de contrarrazões
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23/04/2022 20:35
Juntada de Certidão
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23/04/2022 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 03:39
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/04/2022 23:59.
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06/04/2022 11:17
Juntada de recurso inominado
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04/04/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
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28/03/2022 08:51
Juntada de manifestação
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22/03/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:48
Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/03/2022 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
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22/03/2022 15:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/03/2022 15:48
Julgado procedente o pedido
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22/03/2022 12:17
Juntada de Ata de audiência
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30/01/2022 22:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/01/2022 23:59.
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27/01/2022 23:00
Juntada de manifestação
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20/01/2022 15:12
Juntada de manifestação
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19/01/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 11:49
Juntada de Certidão
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19/01/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2022 21:07
Juntada de manifestação
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07/01/2022 16:57
Juntada de contestação
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16/12/2021 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 16:36
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2022 08:50 Juiz Substituto - 4 - 25 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
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01/07/2021 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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01/07/2021 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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10/06/2021 09:54
Juntada de procuração
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09/06/2021 12:26
Recebido pelo Distribuidor
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09/06/2021 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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