10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1010914-80.2020.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EDMILSON LIMA DA SILVA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
10/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:44

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/10/2024 08:16

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 08:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/10/2024 08:15

Juntada de certidão
25/10/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 17:36

Juntada de recurso especial
02/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
28/08/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 17:43

Juntada de certidão de julgamento colegiado
02/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:35

Incluído em pauta para 27/08/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
30/07/2024 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:03

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 12:48

Juntada de embargos de declaração
27/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:59

Juntada de certidão de julgamento colegiado
06/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
12/07/2023 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2023 15:57

Recebidos os autos
11/07/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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