10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049660-71.2020.4.01.3300 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: SILVIO RENATO DANTAS DA SILVA BORGES Advogados do(a) REQUERIDO: IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA - BA49808, LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA - BA45004 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista o cumprimento, pelo requerido SÍLVIO RENATO DANTAS DA SILVA BORGES, das condições estabelecidas na transação penal, declaro extinta a punibilidade do fato vertente nestes autos.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da destinação do material acautelado nesta Secretaria, conforme certidão Id. 1573833885 (Ofício Id. 1629410855).

Intimações necessárias.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL"
28/10/2022 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 07:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
17/08/2022 14:23

Juntada de resposta
17/08/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2022 19:42

Declarada incompetência
01/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:16

Juntada de manifestação
11/03/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:40

Juntada de relatório final de inquérito
07/03/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:22

Juntada de relatório final de inquérito
08/11/2021 13:11

Juntada de resposta
05/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/03/2021 16:20

Juntada de resposta
02/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/02/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/11/2020 12:04

Juntada de resposta
02/11/2020 10:37

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
28/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:18

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
27/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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