09/08/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
09/08/2022 13:06

Juntada de Informação
09/08/2022 13:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/08/2022 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
05/07/2022 01:44

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:43

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:33

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 08:51

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:50

Homologada a Desistência do Recurso
09/04/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/04/2022 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2022 00:40

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:38

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:34

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:33

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:33

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:31

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:24

Conhecido o recurso de J CAMARA E IRMAOS S/A (APELANTE) e provido em parte
08/03/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento
18/02/2022 00:32

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:32

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:31

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:31

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:31

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:31

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.
10/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
10/12/2021 11:06

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:05

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:42

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
09/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
04/12/2021 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
06/11/2021 00:59

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:59

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:55

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:55

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:54

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 05/11/2021 23:59.
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
11/10/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:36

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:28

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 31/05/2021 23:59.
16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034863-89.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034863-89.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: J CAMARA E IRMAOS S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: TAYRONE DE MELO - GO2189 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J CAMARA E IRMAOS S/A TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TELEVISAO RIVIERA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV LUZIANIA LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) TV TOCANTINS LTDA TAYRONE DE MELO - (OAB: GO2189) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/04/2021 09:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:20

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 15:20

Juntada de volume
01/02/2021 15:20

Juntada de volume
29/01/2021 05:31

Juntada de volume
29/01/2021 05:31

Juntada de volume
28/01/2021 15:07

Juntada de volume
28/01/2021 15:07

Juntada de volume
28/01/2021 15:07

Juntada de volume
28/01/2021 14:47

Juntada de volume
28/01/2021 14:47

Juntada de volume
10/11/2020 09:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
15/02/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/06/2012 14:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
12/06/2012 16:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A ANALISE DO JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RE.
04/06/2012 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2012 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012 13:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
11/05/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
25/04/2012 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2012 11:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
28/03/2012 18:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2012 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/03/2012 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/03/2012 15:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/ OU RE
08/03/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/03/2012
01/03/2012 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2012 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2012 11:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/02/2012 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799732 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
15/02/2012 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799733 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/02/2012 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D
24/01/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
24/01/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/12/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.
13/12/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 999. Destino: ARM. 18-E
07/12/2011 13:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255
06/12/2011 16:53

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/12/2011 16:20

PROCESSO RECEBIDO - ARM - 39-A
01/12/2011 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/11/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2011 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/10/2011 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
24/10/2011 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/10/2011 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
20/10/2011 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/10/2011 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. PAGS. 815/858.
27/09/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. Nº de folhas do processo: 955. Destino: ARM - 03 - H
13/09/2011 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR. 39-A
12/09/2011 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216
05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
28/07/2011 10:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564
26/07/2011 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011
30/07/2010 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
28/07/2010 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
27/07/2010 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444825 OFICIO
14/07/2010 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D
14/07/2010 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/07/2010 14:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/03/2010 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
17/03/2010 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/03/2010 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
06/03/2009 12:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 18:33

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
08/07/2008 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
04/07/2008 18:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/07/2008 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Municipio de Valparaiso de Goias

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2019 00:00

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