TRF1 - 0000552-43.2005.4.01.4100

04/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2022 13:19

Juntada de Informação

04/02/2022 13:19

Juntada de Certidão

04/02/2022 13:11

Juntada de Certidão

29/06/2021 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021 17:04

Juntada de Certidão

29/06/2021 17:04

Juntada de Informação

02/06/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

18/04/2021 18:31

Juntada de outras peças

08/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 16:04

Juntada de Certidão de processo migrado

10/03/2021 16:04

Juntada de volume

10/03/2021 16:04

Juntada de volume

05/03/2021 11:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910766 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

13/10/2020 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879574 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

24/09/2020 15:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

24/09/2020 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/07/2020 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879574 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/03/2020 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/03/2020 10:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

05/12/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

21/11/2019 12:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/11/2019 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/11/2019 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/11/2019 09:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

12/11/2019 09:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

16/02/2018 13:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

16/02/2018 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/12/2017 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

30/11/2017 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/08/2017 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/08/2017 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017 09:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

12/12/2016 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/12/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/12/2016 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/11/2016 08:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICA DE JUSTIÇA.

06/10/2016 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2016 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2016 13:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/09/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027078 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

26/09/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027079 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/09/2016 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/09/2016 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 189. Destino: E-03

08/08/2016 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/08/2016 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

27/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

26/07/2016 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2016 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

18/07/2016 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/07/2016 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

13/07/2016 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/07/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/11/2015 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2015 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

17/11/2015 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/11/2015 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/11/2015 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/10/2015 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/10/2015 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/09/2015 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 177. Destino: D-29

28/08/2015 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/08/2015 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

12/08/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

05/08/2015 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/08/2015 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

30/07/2015 19:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2015

30/07/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/07/2015 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/06/2015 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

28/05/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

25/05/2015 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/05/2015 20:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/05/2015 20:18

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/09/2014 08:27

Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

10/09/2014 17:53

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N 1.279.031-RO/STJ

10/09/2014 17:00

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2011 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

13/09/2011 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2011 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2011 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2010 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/11/2010 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

20/10/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

16/09/2010 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2010 16:15

PROCESSO REMETIDO

08/07/2010 23:34

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

04/05/2010 17:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/05/2010 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2010 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2010 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2010 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2009 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/09/2009 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/09/2009 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2280651 CONTRA-RAZOES

14/09/2009 08:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2009 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

25/08/2009 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2009 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2009 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2262290 PETIÇÃO

17/08/2009 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

31/07/2009 07:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/07/2009 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242968 RECURSO ESPECIAL

09/07/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 48

23/06/2009 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2009. Nº de folhas do processo: 129

17/06/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

16/06/2009 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/05/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2009 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

20/02/2009 16:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2009 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2157500 PETIÇÃO

18/02/2009 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/02/2009 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

03/02/2009 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2140747 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2009 10:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/01/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 74

14/01/2009 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2009. Nº de folhas do processo: 113

26/11/2008 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C REL VOTO E EMENTA

26/11/2008 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/10/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Ré e à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação do Autor

17/10/2008 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/10/2008 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/10/2008 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2008

10/10/2008 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/10/2008 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

18/09/2007 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/07/2007 10:44

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR

02/07/2007 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1854598 REQ. JUNTADA

02/07/2007 16:11

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. ALOÍSIO PALMEIRA PARA: 2ª TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/06/2007 17:18

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DA DES. FEDERAL CONVOCADA MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/06/2007 15:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

20/04/2006 19:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/04/2006 20:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

11/04/2006 18:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/04/2006 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN