17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1009190-98.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDJANY NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO SOARES DE AGUIAR - BA69409 e EUNADSON DONATO DE BARROS - BA33993 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA e outros DECISÃO Cuida-se de ação ordinária, entre as partes em epígrafe, na qual requer a parte autora, servidora lotada no Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Da Bahia (IFBA), provimento jurisdicional para determinar sua remoção para o Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Baiano (IF BAIANO).

Em sua inicial, demandante declarou residir no município de Brumado/Ba, este que se encontra inserido na jurisdição desta Subseção Judiciária.

Contudo, o comprovante de endereço juntado aos autos se refere a logradouro situado na cidade de Guanambi/Ba, como certificado em ID 2189180213, esta que possui Subseção própria.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência recente (até um ano da data do ajuizamento desta ação) em nome próprio ou em nome de um dos integrantes do seu grupo familiar, acompanhado de documento hábil a comprovar o vínculo de parentesco com o titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos dois anos.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão.

Findo o prazo sem o cumprimento da diligência referente à juntada de comprovante de endereço, façam os autos conclusos para julgamento, este que ocorrerá sem o exame do mérito.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, Bahia. {assinado eletronicamente}
27/05/2025 10:19

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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