TRF1 - 0002545-94.2009.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JARDEL VASCONCELOS CARMO

CPF *33.***.*12-15

RIBMOTOR VEICULOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 04.349.724/0001-04

Advogados

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

OAB: 5888/PA

CPF *87.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/08/2022 12:32

    Juntada de Informação

  • 17/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de JARDEL VASCONCELOS CARMO em 16/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 12:45

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 20/01/2021 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA para Tribunal

  • 15/01/2021 15:05

    Juntada de Informação

  • 15/01/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 08:43

    Decorrido prazo de JARDEL VASCONCELOS CARMO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 20:53

    Juntada de apelação

  • 10/10/2020 12:55

    Juntada de apelação

  • 17/09/2020 14:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 16:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2020 10:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2020 11:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/06/2020 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/08/2019 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 15:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/08/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/07/2019 14:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 10:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/05/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 15:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/04/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 11:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/02/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PARTE RÉ RIBMOTOR (PROTOCOLO N.2451).

  • 10/08/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2018 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RIBMOTOR, CITADO POR EDITAL, NÃO CONTESTOU.

  • 14/06/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/06/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/06/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 11:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Nº 20474

  • 24/10/2017 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1432/17

  • 20/10/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/10/2017 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2017 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2017 08:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 14:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/02/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/01/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CURADOR

  • 24/01/2017 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/07/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 21/07/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de fl. 406

  • 07/06/2016 14:05

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 28/01/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/09/2015 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1134/2015, SÃO PAULO, NÃO CUMPRIDA

  • 21/08/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 09:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1134

  • 03/08/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MP. PROTOCOLADA SOB O N. 8353

  • 30/07/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO DIA 24/04/2015, PORÉM LANÇADO APENAS NA DATA DE HOJE

  • 13/05/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA

  • 04/04/2014 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2014 11:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP.N. 1267/2013

  • 29/01/2014 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 1268/2013, NAO CUMPRIDA

  • 29/01/2014 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2013 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1268

  • 05/09/2013 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1267

  • 04/09/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIAS

  • 10/07/2013 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2013 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 325/2013, NÃO CUMPRIDA.

  • 17/06/2013 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 325/2013, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

  • 14/03/2013 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 325

  • 13/03/2013 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2012 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 10:11

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF SOBRE ALEGACAO DE EX-SOCIA DA EMPRESA RIBMOTOR

  • 30/10/2012 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 19/10/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2012 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 752/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 13/09/2012 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 752/2012, DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO.

  • 15/06/2012 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752

  • 12/06/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NA FORMA QUE INDICA

  • 19/09/2011 14:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2011 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2011 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 373/2011 - NÃO CUMPRIDA

  • 18/07/2011 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 373/2011 - SJ DE SÃO PAULO/SP

  • 18/07/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO REQDO - RESPOSTA PRELIMINAR

  • 18/07/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ns. 373 e 389/2011

  • 18/04/2011 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 389

  • 18/04/2011 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 373

  • 11/04/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - DESINTERESSE NO FEITO

  • 15/03/2011 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - REQUER PRAZO

  • 21/02/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 82/2011

  • 02/02/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 082/2011

  • 01/02/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF N. 0046 AG/11-CTUR3

  • 18/01/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MI P/ UNIÃO

  • 18/01/2011 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 009/2011/GAB-JF - TRF DA 1ª REG.

  • 12/01/2011 14:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/01/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/01/2011.

  • 07/01/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2010 14:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P/ MPF

  • 31/08/2010 14:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 13/08/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA. NOTIFICAR OS REQUERIDOS.

  • 07/05/2010 09:01

    Conclusos para decisão- CONCLUSOS DE FATO DESDE 15/01/2010

  • 17/12/2009 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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