01/08/2025 10:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARLY BOAVENTURA em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1005694-41.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY BOAVENTURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/06/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
19/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 13:10

Homologada a Transação
10/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:40

Juntada de manifestação
06/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:57

Juntada de laudo de perícia médica
01/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:07

Perícia agendada
27/02/2024 16:05

Recebidos os autos
27/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 16:04

Cancelada a conclusão
23/02/2024 12:32

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:38

Juntada de manifestação
12/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/03/2023 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2023 15:48

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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