04/09/2025 03:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:56

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 15:12

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 10:05

Homologada a Transação
25/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:32

Juntada de contestação
23/06/2025 19:08

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001282-69.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: NUBIA FERNANDA DIAS MARTINS - GO74373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1029323-67.2025.4.01.3500.

Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 4.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO
09/06/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
06/06/2025 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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