21/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:31

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ARAGAO DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1018600-20.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIVIANE APARECIDA ARAGAO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISABETH APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA - SP352988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de aclaratórios opostos pela parte autora contra sentença que julgou extinto, sem julgamento do mérito, o pleito inicial.

Vale destacar que os embargos de declaração “não são o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando, ainda que admitido em tese, eventual caráter infringente (EDRESP 200900101338, SIDNEI BENETI, STJ – TERCEIRA TURMA, 13/10/2010)”.

Ressalto, ainda, que, conforme disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos de Declaração é de cinco dias.

Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a sentença foi proferida em 13.11.2024.

A parte autora, ora embaragnte, tomou ciência em 24/02/2025, tendo o quinquidio para os embargos expirado em 06/03/2025 - IDs 2171626428 e 2171727405.

Abaixo, colaciono certidão que calculou o prazo para manifestação da autora como findo em 14/03/2025 (sendo de ressaltar que esse cálculo de dez dias se refere à interposição de um possível recurso inominado, não de embargos de declaração).

Assim, o prazo da parte autora encerrou-se em 06/03/2025, enquanto os embargos foram protocolados apenas em 17.03.2025, caracterizando, portanto, sua intempestividade.

Aqui, ressalto que mesmo o prazo para recurso inominado já expirou - em 14/03/2025.

Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.

Certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

Intime-se.

Vitoria da Conquista - BA, data no rodapé.
29/05/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:43

Não conhecidos os embargos de declaração
19/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:24

Processo Desarquivado
17/03/2025 17:32

Juntada de embargos de declaração
17/03/2025 16:40

Juntada de outras peças
16/03/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ARAGAO DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:26

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA ARAGAO DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 05:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
14/11/2024 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 08:27

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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