07/08/2025 15:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ERISVALDO PEREIRA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1025872-74.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERISVALDO PEREIRA DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
16/06/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:25

Homologada a Transação
12/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/05/2025 23:59.
27/04/2025 17:49

Juntada de parecer do mpf
22/04/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:43

Juntada de manifestação
04/04/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 19:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:18

Juntada de contestação
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de ERISVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/12/2024 12:46

Juntada de laudo de perícia social
13/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:29

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:39

Perícia agendada
27/09/2024 12:39

Recebidos os autos
27/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
17/09/2024 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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