17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1061600-28.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 e RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:DIEGO SOTO CARDIM SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de obter a modificação da decisão que indeferiu a realização de nova pesquisa no sistema SISBAJUD (Id. 2184750754). É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração possuem cabimento quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, verifica-se que a parte embargante pretende, em verdade, rediscutir fundamentos da decisão embargada, o que é incabível por meio dos aclaratórios.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deverá ser veiculada por meio do recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
21/02/2025 13:58

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:46

Juntada de manifestação
14/01/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:04

Processo Desarquivado
12/12/2024 15:05

Juntada de manifestação
10/12/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:07

Juntada de manifestação
05/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:09

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:55

Juntada de manifestação
30/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:00

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 13:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:26

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:08

Juntada de manifestação
07/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 10:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 14:32

Juntada de manifestação
09/08/2023 20:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/07/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 13:38

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
28/06/2023 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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